IN No. 5 - Práticas de Governança Siconv

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-5-de-24-de-junho-de-2019-169790276