PORTARIA Nº 424, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2019 no âmbito do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas.
Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-424-de-21-de-agosto-de-2019-211914320
Obrigado por postar, Fidel!
Alerto que o âmbito de aplicação da Portaria é o ME e entidades vinculadas, ok? Não se aplica a outras pastas além do ME.
Tem gente se descabelando por conta da portaria, sem notar que ela não se aplica ao seu órgão.
Será que os Conselhos de Classe são vinculados ao Ministério de Economia?
Possibilidade de retorno dos treinamentos. Quem sabe…
PORTARIA Nº 602, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Portaria nº 424, de 21 de agosto de 2019.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria ME nº 424, de 21 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º …
…
§ 2º O Secretário Executivo, considerando os aspectos de relevância e urgência, poderá autorizar excepcionalidades pontuais, mediante demanda devidamente justificada, relativas à suspensão das contratações elencadas nos incisos deste artigo, respeitados os limites fixados no Anexo II desta Portaria. " (NR)
"Art. 6º O horário de funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Economia observará o disposto no art. 1º da Portaria nº 371, de 23 de julho de 2019.
§ 1º O horário de encerramento previsto no caput poderá ser antecipado em uma hora a critério do Secretário-Executivo do Ministério da Economia.
§ 2º A partir das dezoito horas, os sistemas de ar condicionado serão desligados e os elevadores funcionarão em sistema de rodízio, observado o disposto no caput deste artigo. " (NR)
Art. 2º Ficam revogados os incisos II e VIII do art. 3º da Portaria ME nº 424, de 21 de agosto de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES