Plano de saúde - Planilha de Custo e Formação de Preço

Prezados Colegas, boa tarde!

Na elaboração da planilha de custos e formação de preços em contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, vocês entendem que é correta a vedação à inclusão de plano de saúde, seguro de vida e plano odontológico, conforme os Pareceres AGU nº 15/2014, nº 12/2016 e nº 04/2017 e o art. 4º, §§ 1º a 3º, da IN SEGES/ME nº 176/2025?

Olá, @Kenya_Ferreira_de_Ar !

Debatemos sobre isso recentemente em: Ajuda com interpretação de CCT - NELCA - GestGov

Muito obrigada, @Iago! Vou ler o conteúdo.