Creio que esse assunto tenha divergências aqui no NELCA. Sou da linha de entendimento que a Planilha de Custos e Formação de Preços - PCFP seja a mesma tanto para Pagamento por Fato Gerador - PFG como para Conta-Depósito Vinculada - CV.
A empresa contratada não terá seus custos alterados, durante a vigência do contrato, a depender da modalidade de controle interno de pagamento. Se a empresa possui um histórico de ausências legais de ~2%, esse deve ser o dado informado na planilha para formação do preço e por conseguinte o orçamento total do contrato.
Com a publicação do Caderno de Logística - Conta Vinculada e especialmente com o Caderno Técnico de Pagamento pelo Fato Gerador, pôde-se aproximar ainda mais os reais custos que a empresa Contratada desembolsa ao prestar serviços de terceirização, possibilitando atender com maior precisão o teor da Nota Técnica nº 271/2021/ME, verbis:Os cálculos de formação de preços para os serviços com mão de obra exclusiva perseguem as regras trabalhistas”. E é nesse sentido que a IN 5/2017-MPDG, orienta, vejamos
O modelo de planilha de custos e formação de preços previsto no Anexo VII-D desta Instrução Normativa deverá ser adaptado às especificidades do serviço e às necessidades do órgão ou entidade contratante, de modo a permitir a identificação de todos os custos envolvidos na execução do serviço, e constituirá anexo do ato convocatório a ser preenchido pelos proponentes.
Em resumo, entendo que se tivéssemos 2 (dois) contratos idênticos na administração pública (mesma prestação de serviço, mesmo quantitativo de pessoal, mesmo salário, etc), contudo um sendo pago por PFG e outro mediante CV, ambos teriam - deveriam ter - o mesmo valor empenhado.
Adequar a PCFP de acordo com a modalidade de pagamento acabará incorrendo em “superfaturamento” ou não refletindo o exato desembolso/custos oriundos da contratação. A Planilha/Sistema de pagamentos deve se adequar ao valor orçamentário e à PCFP e não o contrário.
Oportunamente, sobre o citado acima, trago um trecho de um Estudo que elaborei recentemente:
Fonte: SEI_PF - 23617330 - Minuta.pdf (3,6,MB) (páginas 15 a 17)