Planilha de Custos e Formação de Preços em Contratos de Limpeza por Metro Quadrado

Prezados, estou com um problema e não sei como resolver. Tentarei detalhar o caso de forma sucinta.

A questão se refere a um contrato de serviço de limpeza. Trabalho num laboratório em que há áreas insalubres e não insalubres.

Em 2016, tivemos uma auditoria da Controladoria Regional da União, em que restou recomendado que não prorrogássemos o contrato de limpeza licitado por postos e fizéssemos uma nova licitação por metro quadrado, pois poderíamos ter uma possível economia de custos, já que a empresa dimensionaria a equipe a ser empregada na prestação dos serviços, considerando que ela tem mais expertise.

Desenhamos a licitação por metro quadrado sem mencionar o número de postos (o único exigido foi um posto de encarregado), deixando a cargo das empresas dimensionarem a equipe. A título de parâmetro, informamos no edital que a referência foi montada com base nos cargos de auxiliar de serviços gerais e encarregado. Apenas incluímos um plano de trabalho, especificando os horários em que a limpeza deveria ser realizada em cada unidade e a planta do laboratório indicando as áreas insalubres, com os respectivos dados de metragem etc.

Confesso que a sessão pública foi um tormento… Depois de muitos questionamentos, a proposta aceita foi a seguinte:

6 postos de auxiliar de serviços gerais sem insalubridade
4 postos de auxiliar de serviços gerais com insalubridade
1 posto de encarregado sem insalubridade

Ocorre que, durante a execução do contrato, verificamos que a empresa está executando de modo diferente do previsto na proposta aceita. Da análise da folha de salário e dos contratos de trabalho, estão alocados:

2 auxiliares de serviços gerais sem insalubridade
4 auxiliares de manutenção de vias permanentes sem insalubridade
4 auxiliares de serviços gerais com insalubridade
1 posto de encarregado com insalubridade

No que tange aos salários, estão todos diferentes dos definidos na proposta original.

Como bem diz o art. 23 da já falecida IN SLTI/MP nº 2/2008 (aplicável ao caso), “A contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.”. O mesmo comando conta na nova IN SEGES/MP nº 5/2017, em seu art. 63.

Bom, pelos comandos normativos acima, me parece claro que se a empresa identificou uma realidade diferente quando da execução do objeto daquela constante em sua proposta, sendo que deveria saber dessa realidade, deverá arcar com os custos adicionais, cabendo a nós como tomador do serviço apenas intensificar a fiscalização sobre o que de FATO a empresa está fazendo a fim de identificar rapidamente qualquer irregularidade quanto ao pagamento de verbas. Mas observando o contexto geral, temos duas preocupações:

a) a precarização das relações de trabalho, porque ao que parece a empresa está gastando mais do que estamos pagando e é difícil analisar, pois a planilha de custos e formação de preços virou uma completa ficção;

b) o provisionamento na conta vinculada está sendo feito com base na proposta da empresa, que não reflete a realidade, o que potencializa sobremaneira os riscos. Só para citar um exemplo: na proposta da empresa, o encarregado não tem insalubridade, mas na realidade ele está recebendo. O valor provisionado estava sendo o do salário sem insalubridade. Para resolver a questão, pedimos o rearranjo dos valores sem aumentar o custo, mas sinceramente, com base no texto do art. 23 da IN SLTI/MP nº 2/2008, tenho dúvidas se deveria fazer isso…

No momento, a empresa pediu repactuação e estamos acertando a prorrogação, o que dá ensejo à verificação de custos fixos não renováveis. E aí fica a questão: como proceder nessa avaliação? Podemos pedir para a empresa rearranjar os valores da planilha de custos com base nos postos que estão sendo realmente alocados? Ou temos que simplesmente seguir com a planilha de custos que se tornou uma peça de ficção, aplicando detidamente o art. 23 da IN SLTI/MP nº 2/2008?

Arthur Ferreira
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA