A planilha de composição de custos unitários anexa ao edital é taxativa ou exemplificativa? Pode o licitante apresentar planilha com itens diferentes do modelo fornecido pela administração?
Em primeiro lugar e mais importante do que tudo: o que diz o edital sobre isto? Vale o que está escrito lá.
Mas se o edital nada diz, o órgão nada pode cobrar também.
Em regra nenhuma planilha estimativa é vinculante, por conta de ser meramente estimativa. Quem sabe dos seus custos é a empresa e não a Administração. E não cabe ingerência nisso.
Mas, se a empres apresentar uma planilha com composição distinta da estimada, é óbvio que precisa justificar muito bem. Não basta simplesmente querer fazer uma planilha distinta da estimada, que será usada como base para julgar a proposta. Se a empresa não conseguir justificar pode ser desclassificada. Mas se mudaram a planilha devem ter uma razão muito bem fundamentada, né?
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Rithy,
Talvez a Nota Técnica - AudTI/TCU 8/2023 lhe seja de alguma utilidade.
O item 8.2 da NT trata da necessidade de detalhamento do orçamento estimado e das propostas de preços dos licitantes em contratações de serviços intensivos em mão de obra.
Especificamente, o item “8.2.4 Orçamento detalhado da contratação X detalhamento das propostas de preços dos licitantes” talvez lhe ajude a responder o seu questionamento.
Atenciosamente,
Carlos Mamede
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