Pesquisa de mercado valor máximo para aceitação

prezados,

eu estava olhando a nova in de pesquisa de mercado publicada em julho/2021 e ela não contempla a figura do “valor máximo”, em contraste com a in de 2020.

na nova lei de licitações 14133/2021, somente é citado o “valor máximo” em licitações com maior desconto.

na in de 2020, ao diferenciar o valor estimado e máximo, apresenta uma boa opção ao administrador público, entendendo-se que os preços de mercado podem variar para mais ou para menos do valor estimado (inclusive fiz um pregão com valor estimado e máximo diferenciados).

como fica a aceitabilidade de preços na nova in de pesquisa de mercado e lei 14133/2021? devo entender que necessariamente o valor máximo deve ser igual ao estimado?

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@Vitor_Xavier não está explicitamente a expressão valor máximo, mas o Art. 6 traz a faculdade de, por exemplo, majorar o preço obtido na pesquisa para aumentar a atratividade para o mercado, mas é claro todo ato administrativo deve ser justificado.

Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

§ 1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

§ 2º Com base no tratamento de que trata o caput, o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.

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