Boa noite, estou analisando as planilhas de custos de uma licitação para contratação e interprete de libras, acontece que a empresa utilizou SALÁRIOS DIFERENTES para mesma categoria. Fizemos diligência com a empresa e a mesma ajustou a planilha apresentando o mesmo valor salarial para categoria, porém para não reduzir sua proposta, valor global, ela aumentou sua margem de lucro.
Por exemplo:
de 5,38% para 33,19%.
Posso solicitar o ajuste na planilha, uma vez que os percentuais já havia sido estipulados anteriormente?
Em primeiro lugar, precisa garantir que a empresa esteja informando na sua planilha os valores de remuneração e benefícios os quais ela está obrigada a pagar, conforme seu enquadramento sindical. Quem define o enquadramento sindical da empresa não é o edital e nem muito menos a própria empresa, e sim a legislação trabalhista.
Em segundo lugar, você deve aplicar o critério de julgamento previsto no edital, pois a lei obriga que você siga estritamente o edital. Não pode nunca inventar novos critérios estranhos ao edital. Se o edital estiver falho, revoga o certame, corrija o edital e republica, com reabertura de prazos. Em regra o julgamento desse tipo de licitação é por valor global e não com base no lucro ou em qualquer item de custo. Mas observe se o edital também fixa critério de aceitabilidade de preços unitários, além do critério de julgamento da licitação em si. São coisas distintas, mas tem que seguir sempre o edital.
Em terceiro e último lugar, você não pode ingerir nos custos da empresa. Se o edital não prevê critério de aceitabilidade de preços unitários e fixa o julgamento por menor valor global, não cabe exigir custos mínimos nem máximos, em nenhum item da planilha.