Participação das empresas Me e EPP

Senhores:
abaixo, segue um questionamento do Observatório Social de Foz do Iguaçu. A licitação tem valor global de R$ 5.600.000,00.

“Como este pregão não se destina exclusivamente para micro empresas e empresas de pequeno porte o dispositivo em referência deverá ser ajustado para expressar tal fato, de modo direto e claro, ou então simplesmente excluir o item 1.3, pois, tais portes de empresa não poderiam participar visto que o valor máximo da licitação extrapola seus limites de faturamento anualmente”.

Nunca ouvi falar que o valor da licitação é impeditivo para a participação das empresas, já que o seu desenquadramento se dará pela receita bruta decorrente de seu faturamento.

Natanael

Olá, Natanael.

Entendo que não deve haver essa vedação para participação em decorrência do valor, até por que o que leva ao enquadramento (ou desenquadramento) como ME/EPP é o faturamento, não o valor contratado.

Não sei qual objeto você está licitando, mas creio que dificilmente o valor de R$ 5.600.000,00 será pago no mesmo ano.