Microempreendedor Individual - MEI

Prezados,

Poderiam informar se o Microempreendedor Individual - MEI, pode participar de licitações acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)?

Desde já agradeço

@michellecardoso!

Não só pode como deve ser incentivado a isso. Afinal de contas, o tratamento favorecido e diferenciado que a lei dá a ele é exatamente para que ele tenha vantagens e ganhe muitos contratos e saia da classificação de ME/EPP. Quanto mais empresas se desenquadrarem da condição de ME/EPP, mais efetiva está sendo essa política pública. Assim, impedir que uma ME/EPP participe da licitação é desprezar totalmente a finalidade social e econômica da lei.

Ela só não pode é aferir os benefícios das ME/EPP, já que assim que ganhar a licitação e assinar o contrato, terá que deixar de ser ME/EPP. Mas participar ela pode sim.

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Ronaldo, grata pela resposta.