Parecer jurídico. Fase externa. Necessidade

Prezados, nos órgãos federais vocês utilizam de parecer jurídico antes da homologação?

Edson
Prefeitura municipal de Juazeiro do Norte.
Ceará

Edson!

Nos órgãos federais que eu já trabalhei não adotamos essa prática.

Cumprimos somente o que exige a lei em relação à análise jurídica das minutas de edital e de contrato.

Casos muito pontuais, onde surgem dúvidas jurídicas consideráveis, nós submetemos para análise jurídica. Mas isso em qualquer etapa da licitação, não somente antes da homologação.

Já nos órgãos municipais

Já nos órgãos municipais, isto é prática corriqueira.