Ola pessoal, como vão?
Espero que todos estejam bem!
Tenho uma grande duvida quanto ao fato gerador, já busquei algumas informações, li bastante material mas ainda não consegui chegar no que realmente preciso.
Tenho um contrato encerrado, o qual já liquidei todas as verbas rescisórias aos funcionários envolvidos ( saldo rescisório e multa fgts).
No entanto, algumas ocorrências estão fazendo com que não conseguimos entrar em consenso com o Orgao e assim realizar a cobrança.
1º - O contrato possui repactuação pendente de análise e apostilamento. Neste sentido, o órgão entende que devo fazer a cobrança do fato gerador com os valores que estão oficializados em contrato, e após o apostilamento da repactuação, faríamos a cobrança da diferença.
Esta pratica esta correta?
2º - Para cobrança para pagamento do FG, segundo a visão do órgão, devo pegar os valores que constam na composição de custos e fazer a seguinte conta:
Funcionário ficou alocado por 14 meses na prestação dos serviços
Utilizar o valor da composição de custos dos itens correspondentes ( por exemplo, aviso prévio trabalhado) + modulo 6 ( custos indiretos e diretos/lucros) e multiplicar pela quantidade de meses
Aviso previo trabalhado R$ 42,50 + R$ 15,63 x 14 meses
= R$ 813,82
Os itens quais não tiveram ocorrência, não devem ser cobrados, por exemplo Aviso previo indenizado…
Os itens quais tiveram ocorrência, porém não constam na composição de custos, como por exemplo Aviso previo sobre a Lei 12.506/11, nao devem ser cobrado.
Vale ressaltar que durante a execução contratual, houve ocorrência de ferias e 13º o qual eu mandava o documento correspondente e realizavam o pagto.
Em outro contrato que trabalhei com FG, foi tão simples, enviava o TRCT e comprovação apenas, nao sei se os outros estavam fazendo errado ou eles agora.
Mas a questão é que eu entendo que no fato gerador, os pagamentos das ocorrências não serão limitados pela sua probabilidade de ocorrência informada na Planilha de Formação de Preços, e sim pela real ocorrência, neste sentido, acredito que o Termo rescisório deve ser usado como base para este cálculo.
Alguem para me ajudar nisso?
Agardeço desde já