Prezados Colegas, Venho solicitar auxílio referente ao pagamento direto realizado aos terceirizados em uma de nossas unidades. Precisamos realizar o pagamento diretamente aos funcionários tendo em vista que a empresa não emite faturamento há alguns meses e o contrato foi rescindindo unilateralmente…

@Jota1 ! O pagamento direto é AO FUNCIONÁRIO. Portanto, não deve entrar no cálculo do valor qualquer item da planilha que seja devido ao INSS, RFB ou outros órgãos. Não é devido AO FUNCIONÁRIO, diretamente, não pode entrar no cálculo do pagamento direto. Nem mesmo as verbas que são objeto de provis…

Boa tarde! Agradeço a resposta, Ronaldo. Fiquei com dúvida, pois no [Decreto n° 9.507 de 21 de Setembro de 2018 temos o seguinte: > § 1º Na hipótese de não ser apresentada a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS de que trata o inc…

Então, @Jota1 ! De toda forma, o pagamento de INSS, FGTS etc, não se daria diretamente AO FUNCIONÁRIO. Mas tens razão em indicar que a Administração PODERÁ (não é um dever, mas pode) pagar tais verbas. No entanto, se nós não somos os empregadores, não temos como gerar as guias de pagamento. Só se a…

@Jota1 , o caminho mais feliz é quando a empresa encaminha a folha de pagamento (pode até incluir Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho dos empregados) já processada e as guias de FGTS e GPS para que órgão realize o pagamento direto, então sugiro que formalize essa demanda para a emp…

No que se refere ao não faturamento pela empresa (o que geraria a forma de apropriação para pagamento direto dos funcionários), realmente não sei como resolver. Vamos aguardar manifestação dos colegas a respeito. Hélio Souza

Boa, @HelioSouza ! Valeu pelo excelente complemento! Aproveito para relatar que em um caso bem atípico, a gente lá na PF de Sergipe chegou a procurar o MPT, para que ele intermediasse a realização de um depósito judicial dos valores que a gente não conseguiu pagar direto por falta das guias de reco…

Aproveito para incluir o link da recente orientação emitida pela Seges a respeito da operacionalização do pagamento direto aos empregados na página de orientações do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/centrais-de-conteudo/orientacoes-e-procedimentos/33-orientacoe…

Muito obrigado por compartilhar, Artur. Complicado, no entanto, exigir " negativa expressa da empresa". Em muitos casos a empresa deixa de responder a Administração. (iii) em caso de negativa expressa da empresa para emissão dos documentos, o órgão contratante deverá utilizar-se dos valores retido…

Olá, Ronaldo! Qual a sua visão quanto ao pagamento direto das verbas rescisórias? Trabalhamos com fato gerador e uma empresa abandonou nossos contratos. Pagamos direto o salário dos que permeneceram trabalhando até a conclusão das DLs mas para as rescisões a empresa simplesmente emitiu os TRCTs com …

Pagamento Direto

NELCA

Dayvison Fevereiro 10, 2023, 2:17pm 10

Bom dia, @Arthur e demais!

Alguém conseguiu fazer o pagamento direto da GRF?

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