Obrigação de contratar - Pregão Eletrônico

É obrigatória a contratação/aquisição de todos os itens homologados no Pregão Eletrônico (não é SRP)? Se sim, qual a fundamentação legal?
Grato.

Sandro,

É obrigatório sim, por não se tratar de SRP.

Na verdade a fundamentação é a falta de amparo legal mesmo. A lei não permite. Então, pra nós isso equivale a uma vedação.

Mas nada impede que a licitação seja revogada parcialmente nos itens que não serão mais necessários. Isso, é claro, deve ser muito bem justificado e de forma alguma pode causar prejuízos à contratada.

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