Boa tarde!
Tendo em vista os novos modelos de minutas de Pregão Eletrônico disponibilizados pela AGU, observei que não há menção ao SRP, bem como não foram disponibilizadas minutas de Atas, apenas de TR e Contrato.
Vocês sabem me dizem se vai ser disponibilizado ?
Note que os modelos disponibilizados pela AGU são desenhados especificamente para atender aos órgãos federais do SISG, e para estes ainda não existe regulamento do SRP. De forma que não seria viável realizar licitações para registro de preços e nem criar modelos para tais licitações, sem que antes tenha sido publicado o regulamento.
A minuta de decreto até já passou por consulta pública e consta como concluída pela SEGES, mas ainda não publicado: https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc/normas-concluidas-que-ainda-nao-foram-publicadas/proposta_de_decreto_srp.pdf
Acompanhe aqui o cronograma de regulamentação da NLLC para os órgãos federais do SISG: https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc/lista-de-atos-normativos-e-estagios-de-regulamentacao-da-lei-14133-de-2021.pdf
E em relação à adaptação do SIASG para usar o SRP, consta do roadmap da SEGES, elaborado em novembro de 2022, que o sistema estaria adaptado para uso do SRP no primeiro trimestre. Portanto, presumo que estejam levando em conta que teremos um decreto publicado antes disso.
Confira aqui o roadmap: Planejamento de Entregas 2023 — Portal de Compras do Governo Federal
Muito obrigada pelas informações.
Eu assisti o webinar da SEGES sobre o lançamento dos novos modelos padronizados e não observei comentários sobre o fato, poderiam ter feito alguma fala referente ao assunto.
No meu órgão, a maioria dos pregões são para registro de preços, nesse caso, vamos aguardar a regulamentação e esperar que saia até 30/03, porque a partir de 01/04 já vai ser obrigatório o uso da Lei n. 14133/21.