Bom dia!!!
Confesso que estou um pouco confusa, com tantas alterações e revogações, necessitando da ajuda dos colegas mais experientes.
É possível fazer pregão eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços para o combate do COVID19?
Abraços
Acho que sim.
Entendo que as alterações promovidas pela 14.035/20 no texto da Lei nº 13.979/20 não extinguiram a possibilidade do Sistema de Registro de Preços para os casos de que tratam essas leis (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm).
Após esta última alteração legal, nenhum parecer da AGU foi emitido e o fato de os modelos relativos ao SRP continuarem disponíveis no site pode ser um sinal de que podem ser usados ainda? (https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/modelos-de-convenios-licitacoes-e-contratos/modelos-de-licitacoes-e-contratos/covid-19-lei-no-14-035-20
@Monica_Antinarelli e @Taniapatriciavaz poderiam nos auxiliar aqui?
Olá Linea,
As minutas disponíveis já estão atualizadas até 26/08, após haverem caducado as MPs 928 e 951, o que levou sim a alterações no SRP. Com isso o PARECER_n_00008-2020-CNMLC-CGU-AGU - SRP teve que ser revisto, o que se deu por meio da NOTA n. 00003/2020/CNMLC/CGU/AGU (documento em anexo). Veja que alguns entendimento do parecer citado foram mantidos e outros perderam a validade.
Att.,
Monica Antinarelli
nota-n-00003-2020-cnmlc-cgu-agu.pdf (259 KB)
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Obrigada meninas.
Bom trabalho.