Prezados, bom dia.
Alguém poderia informar onde posso consultar a lista completa dos itens que possuem direito à margem de preferência?
No meu pregão há itens como computadores, filmadoras e tablets. Ao realizar o lançamento na Divulgação de Compras, o sistema indicou a existência de margem de preferência para esses produtos. Gostaria de confirmar em qual resolução essa previsão está estabelecida, para que o texto do Termo de Referência seja ajustado conforme o disposto na norma aplicável.
Encontrei apenas a Resolução SEGES-CI/CIS/MGI nº 08, que menciona filmadoras, mas não localizei referência aos demais itens, como computadores e tablets.
Agradeço, desde já, pela atenção e colaboração.