Boa tarde, @Vanessa_Marinho,
Creio que, a essa altura, você já resolveu a questão.
Segundo a Resolução 218/73-CONFEA, é atribuição do engenheiro mecânico:
http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=266
Art. 12 - Compete ao ENGENHEIRO MECâNICO ou ao ENGENHEIRO MECâNICO E DE AUTOMóVEIS ou ao ENGENHEIRO MECâNICO E DE ARMAMENTO ou ao ENGENHEIRO DE AUTOMóVEIS ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE MECâNICA:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; seus serviços afins e correlatos.
De todo modo, acho que você poderia jogar para a empresa, registrada no CREA, definir isso do responsável, às vezes um técnico pode resolver.
Seu órgão tem algum setor de engenharia para te assessorar nessa questão?
Caso você tenha esse fundamento sobre os 5TR (60.000 BTU/h ou 15.000 kcal/h) não demandarem engenheiro, eu gostaria de compilar essas exceções ao que pode ser feito sem engenheiro. Ajuda dos colegas é bem vinda também, rs.
Por exemplo, há um argumento relativamente recorrente em recursos de licitação para instalação de CFTV. Em tese, para instalação de até 30 pontos, não seria necessário engenheiro, nos termos de uma suposta "ata da 442ª reunião do CONFEA, realizada em 11/04/2008.
Entretanto, o órgão informou desconhecer essa reunião, ou mesmo o tratamento do assunto nesses termos, e me direcionou para a Decisão Plenária nº 0422/2018, a qual está disponível para consulta em http://normativos.confea.org.br/ementas/imprimir.asp?idEmenta=65662&idTiposEmentas=&Numero=&AnoIni=&AnoFim=&PalavraChave=&busca
Ressalvaram, entretanto, que, desde 20/09/18, encerrou-se o vínculo jurídico dos profissionais técnicos industriais com o Sistema Confea/Crea. Estes profissionais agora têm sua profissão regulamentada e fiscalizada pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT.