Manutenção em ar condicionado pode exigir laudo registrado no CREA?

Boa tarde,

Antes de termos um processo para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, estamos tentando contratar uma empresa para a limpeza dos aparelhos.
Isto porque o processo será muito demorado, já que ainda teremos que contratar um profissional para nos auxiliar com o edital.
Ocorre que os orçamentos estão chegando com muitos adendos, excluindo reposição de gás, consertos de vazamentos, e, por conseguinte, os preços estão muito discrepantes.
Nós exigimos um laudo atestando o serviço e registrado no CREA e a as empresas dizem que “ninguém” tem um profissional para essa finalidade.
Por outro lado, nós, também, não temos ninguém aqui na Câmara com capacidade técnica para atestar um serviço desse, portanto entendemos que teríamos que ter uma segurança a mais do que a NF.
Alguém tem ideia de como podemos resolver essa questão. Precisamos realizar a limpeza com o mínimo de segurança.

Desde já agradeço,
Kerley Cristhina de Paula e Silva
DIRAD/Pregoeira Câmara Municipal de Patos de Minas

Kerley,

Avalie a possibilidade de contratar um engenheiro mecânico para estudar o seu parque de aparelhos. Não é caro esse serviço.

Contrate-o para definir a estimativa mais precisa possível de peças e serviços que serão necessários durante os próximos cinco anos, ou pelo menos anualmente.

Seria interessante incluir também o levantamento do preço dessas peças e serviços, de forma bem feita.

Com isto, você pode lançar um edital para contratar o serviço mediante contrato de risco, por total conta e risco da contratada. A obrigação dela passará a ser manter os aparelhos funcionando bem, não importando quais peças exatamente irá trocar.

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Olá, Kerley.
Veja se estes nossos processos de solicitação de contratação e licitação podem te ajudar.

Atenciosamente,
Anderson.

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A sugestão do Ronaldo é boa.
O serviço de manutenção deste tipo é considerado como serviço de engenharia, e deve ser registrado no Crea. Veja, neste sentido, a Decisão Normativa Confea nº 42/1992

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Dá uma lida aqui que pode ajudar: https://abrava.com.br/a-abrava/pmoc-perguntas-e-respostas/

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Ótimo link, Regis!

Obrigado por compartilhar.

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