Locação de imóvel. Ausência de matrícula

Prezados, boa tarde.
É possível a locação de imóvel pelo poder Público sem a devida matrícula no RI?
At.te
Edson
Prefeitura de Juazeiro do Norte

2 Likes

Prezado,

sugiro que não, pois o registro na Serventia Registral Imobiliária é condição essencial para se saber o real proprietário do imóvel, pena da AP locar um imóvel de terceiro e pios, irregular.

smj

1 Like

Impossível. Registro de imóvel é condição básica para a escritura, que é o documento de habilitação solicitado em chamamentos públicos.
Sem comprovar a posse, não há o menor sentido de se contratar.