Trabalho na Câmara Municipal e temos um contrato vigente de 2023 para aquisição de combustível. No entanto, os preços estão defasados e no curso que tivemos sobre a nova lei, fomos informados que é proibido o reequilíbrio para manter margem de lucro. O combustível tem variações de preços praticamente todo mês.
Enfim, o fornecedor não deseja mais fornecer pelo preço do contrato. Pensei em fazer uma nova licitação. Na Prefeitura daqui, foi feito por cartão, uma empresa ganhou e ela credencia os postos, porém é uma licitação mais trabalhosa.
Aqui na Câmara temos apenas um veículo. Qual seria a melhor maneira de realizar a licitação, visto que não é possível o reequilíbrio? Como costumam fazer?
Também preciso realizar uma de manutenção de veículo, porém não tenho ideia em como fazer.
Sou nova nessa área e agradeço quem puder me ajudar.
Como a frota é pequena, para o combustível o que fizemos aqui que deu muito certo foi remunerar pelo preço médio da ANP na região em que se efetuam os abastecimentos (ou a mais próxima que possui a medição). E aí a disputa se dá pelo maior desconto em relação a esse preço médio (preço de mercado). O pagamento era mensal (ou com outra frequência, a depender da situação de vocês) e seguindo o preço médio do mês anterior com a aplicação do desconto.
Para a manutenção de veículos não tenho muita experiência em outros formatos, pois o mais comum é contratar uma empresa que faz a gestão da frota, com rede de oficinas. Mas também é possível fazer com base em tabelas oficiais de preços de peças e de valor de serviços. Neste objeto talvez tenham outros colegas com maior experiência.
Boa tarde! Agradeço a resposta e ajuda. Com relação ao formato que você me mencionou referente ao combustível, poderia me enviar o link do edital para eu verificar?
No nosso caso é bem antigo, feito lá em 2015 (aprimorando o feito em 2014) ainda pela legislação anterior, mas pelo menos serve como alguma base em relação à metodologia.
Olá
Você estabeleceu desconto minimo incial? Uma % minima para começar os lances? Estou tendo dificuldades nessa parte, estão me “obrigando” a colocar um desconto mínimo, mas ao meu ver, não encontro respaldo em local algum que me obrigue a isso.
Não, aqui não estabelecemos desconto mínimo. O entendimento era de que o preço médio da ANP era o preço de mercado. Então, esse preço médio, sem qualquer desconto, era o preço que se estava disposto a pagar.
Na primeira vez que licitamos dessa forma, houve bastante desconto por parte da vencedora (acho que 10%). No entanto, no ano seguinte, na nova licitação a mesma empresa ganhou, mas dessa vez sem ofertar desconto. Pagando o valor do preço médio da ANP, estávamos pagando o preço de mercado.
De fato não consigo pensar em uma justificativa minimamente fundamentada para fixar um percentual mínimo de desconto, pois a lei não nos permite contratar acima do valor de mercado, mas não fixa que temos que contratar pelo menos “x%” abaixo do valor de mercado.
Olá!
Além das contribuições feitas pelos colegas, sobretudo pelo mecanismo de pagamento tendo como referência a tabela da ANP, sugiro que você cogite contratar por meio de credenciamento. A Câmara estabelece que a remuneração será a média da tabela da ANP do estado ou município, por exemplo, e abre credenciamento para todos os postos de combustíveis situados num raio de X km de distância da sede do órgão, para que não fique desvantajoso o deslocamento para distâncias muito grandes. Se houver mais de um posto credenciado, basta fazer revezamento entre eles a cada abastecimento, por semana ou por mês. Estabeleçam o critério mais adequado à realidade de vocês.
Com relação à manutenção, o credenciamento também é uma possibilidade. Mas existe a previsão de realização de dispensa de licitação na lei 14133.
Concordo com a visão do @anderson.novais, pois considerando as hipóteses de credenciamento, mercados fluídos se enquadra na aquisição de combustível, tendo em vista que seu preço interno está atrelado à moeda internacional, dólar.
E vinculando pelo preço da ANP para região, pelo menos você já tem o patamar para estimar o preço do credenciamento.