Pessoal.
Em uma licitação cujo objeto é serviço de dedetização, a não apresentação de licença ambiental emitido pelo órgão da localidade onde será executado o serviço é caso de desclassificação ?
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licença ambiental (ou termo equivalente), concedida por órgão ambiental competente, conforme art. 50 da Resolução Anvisa – RDC n° 52, de 22 de outubro de 2009;