Boa tarde senhores,
Gostaria de sanar uma dúvida sobre o tema supracitado.
> Há amparo legal em cobra laudo de ensaio na licitação de cartuchos para impressora?
> Essa exigência não gera um ônus antes da contratação para o licitante?
>Essa não Gera uma ruptura na competitividade?
Desde já agradeço a ajuda dos senhores…
att,
Hélio
Boa tarde,
Veja o que diz o Acórdão do TCU sobre esse tema:
https://contas.tcu.gov.br/sagas/SvlVisualizarRelVotoAcRtf?codFiltro=SAGAS-SESSAO-ENCERRADA&seOcultaPagina=S&item0=522372
Outra possibilidade está na Decisão do TCU nº 1.622/02
http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc\Dec\20021205\TC%20009.638.doc
Hélio!
Tudo vai depender do motivo. Qual é a razão de se exigir tal laudo? Não há vedação nem permissão absolutas, para vedar ou exigir laudo.