Intenção de Registro de Preços

Prezados Colegas,

Considerando uma Intenção de Registro de Preços já divulgada e não havendo manifestação de interesse para participar ao término do prazo para manifestação de interesse; caso o órgão verifique a necessidade de readequação do termo de referência no que tange aos quantitativos (apenas), seria necessário a divulgação de nova IRP?

Qual o fundamento legal?

Entendo que não haveria necessidade de uma nova divulgação.

Fundamento:

Art. 4º…

 § 1

**    º**

 A divulgação da intenção de registro de preços poderá ser dispensada, de forma justificada pelo órgão gerenciador.

A justificativa seria que já houve a divulgação da IRP pelo prazo legal de 8 dias e que esta se mostrou DESERTA. E que houve apenas uma atualização do quantitativo.

ATT,

WEBERSON SILVA