servidor de função administrativa, fora do setor de compras pode ser integrante administrativo na equipe de planejamento de contratação em TIC ou obrigatória é do setor de compras? Queria se possível uma fundamentação de acordo com alguma norma vigente.
Se no seu caso for aplicável a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, o servidor Integrante Administrativo deve ser “servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos” (alínea b do inciso IV do caput do art. 2º).
A Instrução Normativa também define o que seria Área Administrativa: “unidades setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais - SISG com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação” (inciso III do caput do art. 2º).
Entendo que a questão é menos sobre qual unidade organizacional o servidor está em exercício e mais sobre os conhecimentos dele e as atribuições de seu cargo.