Contratação de postos de serviço de Secretário Executivo

Boa tarde, pessoal!

Na coordenação onde trabalho, estamos conduzindo a instrução de um processo para substituir o contrato vigente de apoio administrativo. Um dos postos previstos nessa contratação é o de Secretário Executivo.

Ocorre que, no âmbito do contrato atual, o referido cargo encontra-se vago em decorrência da demissão do antigo colaborador. Entretanto, a unidade responsável pela recepção desse serviço está enfrentando dificuldades para encontrar profissionais que atendam aos requisitos do cargo (curso superior em Secretariado Executivo e registro no órgão de classe), considerando o município de prestação do serviço (Santarém/PA).

Diante desse cenário, surgiu a ideia, para a futura contratação, de ampliar o leque de formações acadêmicas que poderiam ser aceitas para preencher a vaga de Secretário Executivo.

É nesse ponto que surge nossa dúvida: dado que esta é uma profissão regulamentada por Lei, seria possível ampliar os cursos aceitos para o cargo?

Outra alternativa que consideramos foi a contratação de um Assistente Administrativo (nível III ou IV), que assumiria algumas das atribuições do Secretário Executivo. Essa solução é viável? Quais seriam os cuidados necessários para evitar possíveis problemas de desvio de função?

Desde já, agradeço pela colaboração de todos!

Olá Lucas,

Alterar as qualificações do Secretariado Executivo acho mais complicado como é uma função regulamentada ela tem requisitos da lei para contratação: L7377

Acredito que a contratação de uma Assistente Administrativo de nível igual ou superior atenderia melhor, como ele vai ter um salário superior ou igual não vejo problemas futuros sobre desvios, só evitar o salário ficar menor que pode gerar problema de equiparação salarial.