Inss - serviço de pintura

Bom dia!

Tenho as seguintes dúvidas acerca da retenção do tributo referente ao INSS, quais sejam:

a) Os serviços de pintura predial elencados no ADI/RFB nº
8/2013, que autorizam a não retenção de tributo referente ao INSS,
considerando que apenas parte da obra diga respeito à pintura do prédio, são suficientes para autorizar a não retenção do tributo devido à seguridade social, por parte da administração no caso concreto?
b) O fato de ser EPP optante do sistema diferenciado de
tributação Simples Nacional, confere à contratada o direito à não retenção do referido tributo?
c) De outra banda, tendo em vista a disciplina do Art. 149, VII,
da IN/RFB nº 971/2009, a administração estaria dispensada de realizar a
retenção do tributo devido ao INSS, por tratar o objeto contratual de obras de engenharia/reforma?

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