Amigos, me deparei com uma resposta que indicava um artigo, mas era outro. Objetivo central da postagem é lançar luz aos amigo que estão estudando para fazer a conferência. No momento só consegui ver essa. Se alguém tem conhecimento do pessoal da Enap, por favor encaminhem para eles realizarem a correção.
Trilho 7 - Fiscalizando Contratações
Questão 30 - A respeito das responsabilidades na Lei n° 14.133/2021, assinale a assertiva correta:
Gabarito: letra b
A Lei n° 14.133/2021, no art. 141, § 1°, dispõe que § 1º A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração (…)
No caso acima, o texto está não no 141, e sim no 121 §1º.
Se algum amigo fez anotação, como eu. Observe.
Abraços.