Fornecimento de combustível

Colegas,
A questão do fornecimento de combustível para a Administração Pública.
Com aumentos sucessivos nos preços da gasolina e do diesel, nosso maior
problema, os fornecedores não querem mais manter os preços.
Como resolver?
Entendo que a concessão do reequilibrio econômico financeiro do Contrato é a única solução, mas temos algumas resistências quanto ao deferimento do pedido das empresas.
Algum colega está passando pelo mesmo problema e que possa contribuir?

Natanael

situação igual. aqui estamos com dificuldade de comprar combustível.

@Natanael,

A concessão de revisão de preços não é a solução, pois não tem como manter um contrato de fornecimento de combustível onde se fixa o preço a ser pago pelo litro.

A solução é fazer uma contratação baseada na tabela da ANP, com disputa por maior desconto e exigência de COMPROVAÇÃO de exequibilidade da proposta, como manda a Lei nº 14.133, de 2021:

Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:
III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;
IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

A Lei nº 8.666, de 1993, sempre DETERMINOU a desclassificação nos casos de não comprovação DOCUMENTAL da exequibilidade, e a NLLC não é diferente.

Quando o contrato fixa somente o desconto a ser aplicado, sobre a tabela da ANP, o preço oscila naturalmente, conforme o mercado, sem precisar de revisão contratual. Neste caso, como forma de manter o poder de compra do contrato, sugiro que prevejam reajuste anual com base na oscilação dos preços da ANP, fazendo de forma automática, de ofício, independentemente do pedido da contratação, já que ela não precisa de reajuste para aumentar o preço do litro vendido.