Aquisição de Gás de Cozinha GLP - Reajuste (Modelo)?

Bom dia,

Senhores,

No Órgão em que trabalho estamos com dificuldade para aquisição de Gás de Cozinha via Pregão Eletrônico SRP.
Somos um Instituto Federal, no qual tem refeitório e utilizamos bastante Gás de Cozinha, contudo nos últimos 02 Pregões deram desertos/fracassado justamente por conta dos Preços de Gás devido a esses aumentos, recentemente fizemos um e o único licitante com a melhor proposta solicitou a sua desclassificação justamente por conta dos novos aumentos.

Nosso Pregão é Estimado em 300 botijões de 13kg e 300 de 45kg, assim, realizamos pregão em vez de contratação direta.

Alguém teria um modelo de Edital de Pregão para contratação desse objeto para socializar? E qual seria o índice de reajuste poderia ser utilizado na aquisição de Gás? Pois hoje está um preço e daqui dois meses outro preço.

@Comissao_de_Licitaca!

Fixar no contrato o preço a ser pago me parece uma opção inviável em mercados fluidos como é o caso de combustíveis e gás de cozinha.

Mas não precisa ser assim. Vocês podem estimar o preço com base no Sistema de Levantamento de Preços da ANP, e lançar a licitação para ser disputada por maior desconto sobre o preço médio da ANP. A partir daí, ao assinar o contrato com a empresa o órgão pagaria a ela o preço semanal atualizado da ANP, aplicando-se no faturamento o desconto ofertado na licitação e firmado no contrato. Não precisa fixar no contrato o preço a ser pago pelo botijão. Fixe só o percentual de desconto sobre a “tabela” da ANP.

Mas mesmo sendo para mim o modelo ideal de contrato para esse tipo de mercado fluído, ainda acho necessário tomar algumas cautelas, como por exemplo pensar em como vai ser exigido da empresa licitante a comprovação da exequibilidade do preço. Ela não pode mergulhar no desconto e ainda assim conseguir te atender. O edital precisa deixar isso mais bem resolvido, para que o pregoeiro não se veja obrigado a aceitar uma proposta inexequível só por que ela é a de menor preço. Não é isso que a lei MANDA fazer.

Lei nº 8.666, de 1993

Art. 48. Serão desclassificadas:
II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Se a empresa não comprovar a exequibilidade, como manda a lei, a proposta DEVE ser desclassificada. A lei não diz que poderá ser, mas que será. É um dever e não uma opção.

Outra questão é o “poder de compra” do contrato. Já que neste caso o preço a ser pago não é fixado no contrato, e a empresa contratada não teria muito interesse no reajuste, pois ela pode cobrar o preço da semana sem precisar pedir reajuste ou qualquer outra coisa.

Mas para a Administração é crucial manter o “poder de compra” do contrato. Ou seja, se você estimou que precisaria de 300 botijões, que custam em média R$ 100,00 no SLP da ANP hoje, então sua licitação foi estimada em R$ 30.000,00. Ocorre que, ao completar um ano da data do orçamento ao qual a proposta se referir (ou seja o referencial da ANP usado na estimativa de preços), você já não conseguirá mais comprar 300 botijões com R$ 30.000,00. Nesse caso, precisa recompor o “poder de compra” do contrato, para que se possa continuar comprando 300 botijões.

O contrato precisa prever isto, e eu sugiro que prevejam o reajuste de ofício, a interesse da Administração, sem a necessidade de pedido por parte da empresa. Tal tese já era defendida pela PGF da AGU para o reajuste de qualquer contrato, e para estes casos faz mais sentido ainda!

Segue o link para o SLP da ANP: https://preco.anp.gov.br/

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Pefeito Professor, é o raciocínio semelhante para combustíveis, uma planilha simples de para otimizar esse cálculo e oficializar as partes a cada período, importante estalebecer no termo de Referência a periocididade desse reajuste, que deve culminar com a data de fechamento do período de faturamento para ficar fiscalmente mais viável.

Obrigado pelo comentário, @Rodrigo_Garcia_Barbo!

Na verdade não se trata de reajuste, mas sim da regra contratual acerca de qual valor deve ser cobrado em cada abastecimento. É um mecanismo do contrato em si e não reajuste.

Ou seja, a cada vez que for abastecer, a empresa contratada precisa garantir que o preço praticado por ela esteja compatível com a média da ANP - o desconto dado na licitação. Isso é aferido a cada abastecimento e não só para fins de faturamento. A tabela ANP atualiza semanalmente. Não pode esperar até o final do mês se mudou o preço essa semana.

O reajuste continua sendo obrigatoriamente anual, por expressa determinação legal. Não tem nenhuma possibilidade de reajuste com periodicidade inferior a um ano. Mas nesse caso o reajuste é somente para recompor o poder de compra do contrato, já que o preço oscila de forma automática semanalmente.

Lei nº 9.609, de 1995
Art. 28. Nos contratos celebrados ou convertidos em REAL com cláusula de correção monetária por índices de preço ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, a periodicidade de aplicação dessas cláusulas será anual.

§ 1º É nula de pleno direito e não surtirá nenhum efeito cláusula de correção monetária cuja periodicidade seja inferior a um ano.

No site da ANP só tem o preço do botijão P13. Como ficaria no caso do P45?