Faturamento empresas Terceirizadas

Senhores,

Quais orientações para liberação de faturamento e pagamento das empresas de terceirização?

Continua precisando de atestes para liberar o faturamento ou nesse período as empresas fazem o faturamento mais rápido para realizar os pagamentos de salários?

Willian, sugiro dar uma olhada no excelente site do Comprasnet com diversas orientações, modelos e exemplos de como lidar com contratos nesses tempos de crise:

https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/gestorpublico/1271-orientacoes-e-modelos-em-logistica-publica-no-combate-ao-covid-19

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Prezado Franklin,
Há alguma orientação na hipótese de imperativa suspensão da execução contratual, em virtude da pandemia?

Como iremos receber estas demandas nas consultorias, adianto a dúvida logo, porque esta situação, a meu ver, será muito recorrente.

Cordialmente,

Tania Patricia Vaz

Advogada da União

Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da Marinha

Oi, Tania. As orientações, para serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, têm sido na linha de reduzir ao estritamente essencial. A suspensão ou reducão dos contratos é uma das soluções e tem sido sugerido, nesses casos, o desconto apenas do Vale Transporte e Vale Alimentação (se não houver regra em instrumento coletivo que obrigue o pagamento). O que puder ser executado em teletrabalho, dá-se preferência a esse formato.

Para outros contratos, que não envolvem dedicação exclusiva, as soluções podem ser diferentes, já que podem não significar risco de contaminação. Consultorias e projetos, por exemplo, realizados fora da sede do contratante, talvez possam continuar sendo executados normalmente.

Nesse momento, a melhor fonte de referência para enfrentar os dilemas das contratações é a página do Comprasnet, que traz, inclusive, pareceres jurídicos já emitidos em alguns órgãos federais.

https://comprasgovernamentais.gov.br/index.php/component/banners/click/114

Aproveito para divulgar mais um ótimo material de referência: artigo do professor João Domingues, que faz um apanhado geral do que já se falou até aqui.

**COVID-19 E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS **DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

http://www.licitacaoecontrato.com.br/artigo_detalhe.html