Estou com uma dúvida: há outra regra de convocação de licitantes para a fase fechada além da prevista no artigo 24º da IN 73/2020?
Pergunto porque em um Pregão, disputa aberto e fechado, menor preço, as 4 empresas participantes foram convocadas para a fase fechada. Seguem lances finais da etapa aberta:
1- R$ 25,00
2- R$ 165.000,00
3 - R$ 201.000,00
4- R$ 202.000,00
Pela sistemática do artigo 24, somente as 3 primeiras seriam convocadas (1ª colocada, que reafirmou o lance inexequível + propostas até 10% (dez por cento) superiores).
Porém, todas as 4 participantes foram convocadas para a fase fechada e estamos na dúvida de por que a 4º colocada também foi convocada automaticamente junto das demais.
Se for no Comprasnet, vale a IN nº 73/2022, que copiou o formato do Decreto 10024.
O sistema resgata até 3 subsequentes além do líder.
Cenário: Líder sozinho nos 10%.
Resultado: Vai o Líder + 3 subsequentes = 4 licitantes.
Art. 24… § 4º Não havendo pelo menos 3 [líder + até 10%], poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), oferecer um lance final e fechado.
É uma regra esquisita, mas é assim.
Pedi pra IA me ajudar a preparar 3 cenários para ficar mais fácil de entender a lógica da coisa.
Cenário 1: O “Deserto” (Ninguém na margem de 10%)
O 1º colocado mergulhou e ninguém acompanhou. O 2º colocado está longe.
Classificação
Valor do Lance
Diferença %
Situação
Por que?
1º Lugar
R$ 100
-
CLASSIFICADO
Autor da melhor oferta.
2º Lugar
R$ 115
+15%
RESGATADO
Entra para garantir disputa (1º subsequente).
3º Lugar
R$ 118
+18%
RESGATADO
Entra para garantir disputa (2º subsequente).
4º Lugar
R$ 120
+20%
RESGATADO
Entra para garantir disputa (3º subsequente).
5º Lugar
R$ 125
+25%
FORA DO LANCE FECHADO
O limite de resgate é 3.
Quem vai para a fase fechada: 1º, 2º, 3º e 4º.
Total:4 licitantes.
Cenário 2: A “Dupla Solitária” (Apenas 1 na margem de 10%)
Este é o cenário que mais gera confusão. Muita gente acha que o sistema puxaria só mais 1 para “inteirar 3”. Não é isso. O sistema puxa os 3 subsequentes além dos classificados.
O 2º colocado conseguiu ficar dentro dos 10%, mas o 3º já ficou fora. Temos apenas 2 licitantes na regra principal (menos de 3), então o resgate é ativado.
Classificação
Valor do Lance
Diferença %
Situação
Por que?
1º Lugar
R$ 100
-
CLASSIFICADO
Autor da melhor oferta.
2º Lugar
R$ 105
+5%
CLASSIFICADO
Está no intervalo de 10%.
3º Lugar
R$ 112
+12%
RESGATADO
1º subsequente fora da margem.
4º Lugar
R$ 115
+15%
RESGATADO
2º subsequente fora da margem.
5º Lugar
R$ 120
+20%
RESGATADO
3º subsequente fora da margem.
6º Lugar
R$ 130
+30%
FORA DO LANCE FECHADO
O limite de resgate acabou.
Quem vai para a fase fechada: 1º e 2º (pelo preço) + 3º, 4º e 5º (pelo resgate).
Total:5 licitantes.
Cenário 3: A “Multidão” (Muitos na margem de 10%)
Disputa acirrada e 5 empresas estão coladas no preço do primeiro lugar.
Classificação
Valor do Lance
Diferença %
Situação
Por que?
1º Lugar
R$ 100
-
CLASSIFICADO
Melhor oferta.
2º Lugar
R$ 101
+1%
CLASSIFICADO
Dentro dos 10%.
3º Lugar
R$ 102
+2%
CLASSIFICADO
Dentro dos 10%.
4º Lugar
R$ 105
+5%
CLASSIFICADO
Dentro dos 10%.
5º Lugar
R$ 109
+9%
CLASSIFICADO
Dentro dos 10%.
6º Lugar
R$ 111
+11%
FORA DO LANCE FECHADO
Fora dos 10%.
Análise: Temos 5 licitantes qualificados pelo critério de preço.
Regra: Como 5 é maior que 3, a condição de “mínimo de 3” foi atendida. O resgate NÃO é acionado.
Quem vai para a fase fechada: Todos os 5 que estão no intervalo. O 6º lugar, mesmo sendo o subsequente imediato, não entra.
O @ronaldocorrea explicou isso quando a coisa ainda estava configurada pelo Decreto 10.024, mas as regras eram iguais. Sugiro a leitura da mensagem dele no tópico: