Entendimentos e jurisprudências favoráveis sobre aditamento de contrato superior a 25% por excepcionalidade, cujo o objeto é manutenção predial

Quais os entendimentos favoráveis sobre aditamento de manutenção predial superior a 25% por excepcionalidade

Qual é efetivamente objeto da contratação, é muito sutil para não técnicos a diferença entre reforma e manutenção.

Em síntese: a reforma altera partes de uma edificação, implementando qualidade ou funcionalidade. Ex: mudança do tipo de piso de um banheiro (cerâmica para porcelanato). Já a manutenção objetiva recompor as partes que não estão funcionando na edificação, sem implementar qualidade ou nova funcionalidade. Ex: a substituição dos pisos quebrados de um banheiro.

Isso é importante porque reforma tem limite de aditivo de 50%.

Espero ter contribuído!

Thiego