Prezados, bom dia.
Estou precisando de ajuda, no seguinte sentido:
Submetemos um processo de oferta de curso grátis, de forma online, por uma instituição, para desenvolvimento de gestores, onde não existirá nenhum tipo de custo para à Administração, ou seja, totalmente grátis. Porém existe um modelo de contrato por parte da instituição que não é com base nos modelos disponibilizados pela AGU. Desta forma, submetemos o mesmo a Procuradoria, conforme determina o regulamento interno do órgão onde trabalho. A Procuradoria devolveu o processo, informando que é necessário fundamentar o processo como inex ou dispensa, sendo que pela leitura da Lei 8.666, o pretenso processo, não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na Lei. Alguém aqui já fez esse tipo de contratação?
Obrigado e bom trabalho para todos.