Dúvidas: Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

Tendo em vista as determinações previstas no Decreto n.º 9.991/2019; Instrução Normativa nº 201/2019 e na Portaria Conjunta n.º 102/2019, relacionadas à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, surgiram dúvidas sobre a operacionalização dos processos de capacitação e treinamento de pessoal:

  1. Os normativos determinam que, caso não seja possível realizar o curso transversal pela ENAP, o órgão ou entidade poderá contratar diretamente no mercado, mediante processo administrativo justificado, desde que a negativa esteja inserida no processo de contratação do curso. Assim, alguém sabe como os órgãos deverão contatar a Enap para obtenção desta informação? Há algum canal específico? Quais os prazos de resposta?

  2. No órgão em que trabalho já há necessidades urgente de realização de treinamento. Entretanto, não sabemos como obter autorização da ENAP e/ou órgão central do SIPEC para iniciar o processo de compras, uma vez que, em princípio, não existe oferta deste curso pelas Escolas de Governo. Nesses casos, qual a orientação que devemos seguir?

  3. Quais os contatos ( telefone/ email ) dos pontos focais na ENAP e no órgão central do SIPEC que saneiam dúvidas a respeito do novo formato de concessão de treinamentos externos de pessoal?

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Dúvidas: Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

Minha aposta seria perguntar pelo Whatsapp da Secretaria Escolar: (61) 99531-6597.

Outros contatos:
+55 (61) 2020-3000 / 2020-3052
+55 (61) 99531-6597 (Apenas whatsApp)
secretariaescolar@enap.gov.br
07h30 às 22h Segunda a Sexta

Saulo,

Salvo orientação mais adequada dos colegas da Enap (@Paracencios), eu creio que a forma mais prática de consultar é direto no catálogo de cursos no site da Enap: https://www.enap.gov.br/index.php/pt/nossos-cursos

Mas se preferir entrar em contato com a Secretaria Escolar, sugiro que o faça por e-mail, para que depois tal resposta seja juntada no processo de contratação do curso. Por telefone você não conseguiria tal comprovação formal.

secretariaescolar@enap.gov.br

Está bem complicado esse contato com a ENAP. @Paracencios Você indica algum ponto focal da Escola para saneamento dessas dúvidas?