Novos cursos Enap: licitações e contratos

A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Estes cursos trazem um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase na gestão contratual. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que essa lei será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual

Link: Escola Virtual Gov

Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedor

Link: Escola Virtual Gov

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