Documentos para processo em participação em SRP

Quais seriam os documentos a serem juntados no processo, quando o órgão for participante de um Sistema de Registro de Preços (SRP)? Qual lista de verificação usar?

Olá, depende, na verdade, do seu órgão e regulamento aplicável.

Para órgãos federais, pelo menos por parte da AGU ou da PGFN, ainda não foi elaborada uma Lista de Verificação para SRP na NLLC conforme tinha nos moldes da legislação anterior (aqui encontra as listas de verificação da AGU da Lei 14.133/21). Pode considerar utilizar a anterior (link), como referência, no que for aplicável, todavia ela é voltada à Não Participante (Carona).

Atenciosamente,
Naab dos Anjos de Sousa

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