Bom dia!
Estou fazendo um processo de dispensa, em que 3 empresas foram vencedores, porque a disputa foi menor valor por item. O valor global foi 27k, mas, dividindo o valor entre as empresas, fica menos de 1/4 do limite da dispensa para compras em geral. Queria saber se seria possível dispensar parte da documentação de habilitação, com base no art. 70, inc. III, da LLC, considerando o valor de cada contratação. Ou eu tenho que considerar o valor global?
Olá, @Ana_Julia_Fernandes !
No seu caso, como a competição já aconteceu, deve valer o que consta como requisito de habilitação no Termo de Referência.
Olá!
Entendi. Mas, seria possível fazer a dispensa nesse caso pra cada empresa? E se no TR tiver previsão do uso do ART. 70, inc. III ?
Olá, @Ana_Julia_Fernandes !
Sim! Faz sentido o seu ponto de vista!
Eu faria o cálculo “por empresa”, e não “por item”, pois não é raro que uma empresa ganhe mais de um item.
Pois é… Teve uma empresa que ganhou um item de R$ 300,00. Não faz sentido e é desproporcional exigir tanta documentação de habilitação.
Obrigada pela ajuda!