Dica - Assinatura eletrônica/digital gratuita (Gov.br)

Compartilho uma dica de uso de certificação digital disponível para QUALQUER cidadão por meio do Portal de Assinatura Eletrônica do gov.br.
Captura de tela 2021-01-20 162803

Cumpre destacar que um documento assinado eletronicamente por meio de certificado digital tem validade jurídica (outras assinaturas sem emprego de certificado digital também podem conferir validade jurídica, conforme regulamento, a exemplo da assinatura usuário/senha do SEI).

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
§ 1º As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil.

Há algum tempo havia gravado reunião com um membro da equipe onde explicava o uso da funcionalidade. Talvez possa ajudar: https://youtu.be/e9XOV9LFyu8

Hélio Souza

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bom dia, @HelioSouza .

Achei essa informação importantíssima para todos nós.

Já compartilhei por aqui, na Instituição que trabalho.

Obrigado!

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@HelioSouza ,

tentei realizar uma assinatura teste, pra ver o funcionamento, mas encontrei problemas.
Fiz todos os cadastros necessários para o Meu Gov.br (aplicativo, facial, e-mail, telefone etc)

Depois que fiz o procedimento de assinatura, e apontei o lugar onde ficaria a tarja de assinatura, fiz o download. Mas ao abrir o PDF no adobe reader não apareceu nada gráfico no documento e ainda, o leitor de pdf retornou o seguinte: “ao menos uma assinatura apresenta problemas”.

Tbm não entendi muito a função " baixar certificado" que aparece lá, baixei e instalei mas nada mudou.

se vc puder compartilhar sua experiência neste sistema de assinatura, com a gente.
ou tbm nos passar algum contato onde possamos relatar o problema.

Obrigado!

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Seguiu as orientações do vídeo? Aqui, eu testei e funcionou.

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@isaaclima83 ,

Sim, segui.
tentei em 2 navegadores diferentes.

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Conferiu o arquivo gerado no endereço: https://verificador.iti.br ?

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antes de assinar tem que clicar no lugar do documento que vai ficar a assinatura.
image

parece que o certificado da AC não está sendo reconhecido automaticamente

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deu certo!!! legal!

pra meras assinaturas em pdf’s não precisamos mais comprar certificados, inclusive pra uso particular.

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@isaaclima83 ,

ao fazer a verificação que vc citou foi retornado que está válida (aparenta está tudo certo), mas nada aparece graficamente no documento e o adobe reader continua com a mesma mensagem.
testei vários documentos.

Instalei tbm o Foxit Reader, mas retornou a mesma mensagem.

antes de baixar o documento assinado:

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só pra constar, ontem deu mesmo erro, a tela do adobe reader aparecia em branco, mas em outro arquivo deu certo, deve ser algum bug.

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Onde podemos relatar o erro?

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Opa. Tem que seguir a sequência que o Elder mencionou e que consta nas orientações da barra lateral. Primeiro você clica no local do documento onde a tarja vai ficar, depois você clica em “Assinar Digitalmente”. Aí você vai receber o SMS para confirmar e em seguida baixar o documento assinado com a tarja. Se você não clicar antes no local onde quer a tarja, o documento será assinado ainda assim, mas não vai mostrar a tarja.

Caso tenha bug de fato, no Portal da Assinatura Eletrônica do Gov.br consta que o mantenedor do serviço é o Ministério da Economia, mas tem um FAQ também que pode ajudar.

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Consegui @HelioSouza , obrigado pela ajuda.

Contudo, queria compartilhar uma dificuldade (que acho q seja).

observei que é possível termos mais de 1 assinatura no mesmo documento.
por ex. eu poderia ter criado o documento e assinado, mas precisaria de uma aprovação de um superior, assim envio o arquivo assinado pra outra pessoa assinar tbm.

Mas, há casos (muitos) em que vou receber o documento assinado para anexar/juntar/unir a um processo, onde já tenho vários outro documentos (1 único arquivo PDF).
nesse caso identifiquei que a assinatura some pelo fato de o documento ser protegido (acredito eu).
Fiz algumas tentativas de juntar o documento assinado no Gov.Br em vários sites gratuitos e tbm por um software instalado no computador, não aceitaram, excluem a assinatura.

Observei tbm que na assinatura não consta um código de verificação (aliado a uma descrição).
vejo isso como importante no caso de ser necessário imprimir e até de juntar como citei acima.

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Carlos, de fato não aparece link para onde validar, né!? Isso pode ser ruim para documento impresso. Quanto ao outro apontamento, de que ao unir o documento “perde” a assinatura, isso é regra geral. Se você juntou esse documento a outro, a integridade foi perdida, pois já é um documento novo, então não mantém mesmo a assinatura. O mesmo ocorre com token USB e qualquer programa com funcionalidade de assinatura (adobe, foxit, Otimizador TRT14, etc.), não só no Assinador do Gov.br.

Hélio Souza

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Tenho dúvidas quanto ao uso particular, já que não pertence à ICP-Brasil

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Isaac, tanto o link para o assinador quanto o verificador não tem o “gov” no link. Os links são “assinador.iti.br” e “verificador.iti.br”. Embora não tenha o gov, os serviços são públicos e seguros, uma vez que usa o login único do Gov.br. De todo modo, o documento assinado no portal sem o “gov” só valida no verificar sem o “gov”.

Até onde sei os serviços estão em migração e o verificador.iti.gov.br serve para validar documentos assinados com certificados em geral (emitidos por outras autoridades, como Serasa, Serpro, etc.).

Abri uma solicitação de acesso à informação perguntando qual a diferença entre os dois (com e sem gov no link). Quando responderem, compartilho aqui.

Hélio Souza

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Quanto ao uso particular, o portal de Assinatura Eletrônica diz assim:

Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão com uma conta govbr verificada ou comprovada (contas básicas não podem utilizar o serviço).
Para utilizar o serviço da assinatura digital, o solicitante precisa ter uma conta gov.br validada por uma das opções abaixo:
Validação facial realizada pelo aplicativo Meu govbr. (Baixar aqui)
Bancos conveniados;
Certificado digital.

Hélio Souza

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@HelioSouza,

Vc tem razão sobre a questão da integridade do documento.
Mas, só pra exemplo, aqui utiliza-se um tipo de assinatura eletrônica fornecido pelo serpro, com icp-Brasil (não sei direito qual) que deixa uinir arquivos PDF.

Talvez pudéssemos preservar mais a integridade do documento dando uma maior robustez ao campo de assinaturas, inserido alguma informação chave como nº de páginas, título do doc. Etc, além de afixar a tarja de assinaturas em todas as páginas “com cód. De verificação”.

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Prezados(as), estou tendo problema com essa assinatura eletrônica. Sempre aparece o texto: “Não foi possível obter seu certificado. Tente novamente mais tarde.” É uma conta verificada SIGEPE, mas não consegue assinar documentos.
Alguma dica de como resolver?

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Olá, @JoseBezerra !
Conseguiu resolver? Caso não, poste um print da tela e nos informe em qual momento aparece a mensagem.

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