Pessoal, preciso de uma orientação. Eu não sei como montar um processo de contratação para assinatura digital. Existe alguma norma específica para esse tipo de contratação? Devido ao valor, deveria ser tratado como dispensa de licitação?
Olá,
Observe o processo abaixo:
Foi realizada uma dispensa de licitação.
Muito obrigada pelo retorno.
Sobre o Painel de Preços, ainda estou aprendendo a trabalhar com ele.
Carmem
Verifique a descrição dos itens, pois há variações.
Quando se adquire, há o custo do token e do certificado. Há casos em que pode ser uma renovação (com uso do token que já era usado, se for a mesma empresa e houve compatibilidade).
Há também quem queira a visita técnica, para instalação do certificado (autoridades costumam desejar esta visita ou órgãos com poucos profissionais de TI).
O certificado digital pode ser para pessoa física ou jurídica, para 1 ou 3 anos.
O parecer citado é porque a contratada é o SERPRO, mas há inúmeras empresas que cotam certificados digitais e o fundamento poderá ser o 24, II.
Se forem muitos certificados e você não estiver com urgência, no pregão eletrônico o preço final costuma cair muito, o que pode justificar o procedimento para se buscar a economia. Lembrando que isso somente será possível se a pesquisa de preço máximo aceitável for bem feita, ou seja, com uma cesta de preços seguindo as recomendações da IN/SLTI 5/2014. Caso contrário, mesmo levando para o pregão, não conseguirá baixar muito.
Carmen!
Qual é o órgão que fará essa contratação?
Se for órgão cuja consultoria jurídica seja a AGU, observe o que fixa a Orientação Normativa n° 10/2009:
PARA FINS DE ESCOLHA DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS CONVENCIONAIS (CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE), BEM COMO DE ENQUADRAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 24, I e II, DA LEI Nº 8.666/1993, A DEFINIÇÃO DO VALOR DA CONTRATAÇÃO LEVARÁ EM CONTA O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E AS POSSÍVEIS PRORROGAÇÕES. NAS LICITAÇÕES EXCLUSIVAS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS, O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) REFERE-SE AO PERÍODO DE UM ANO, OBSERVADA A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE EM CASOS DE PERÍODOS DISTINTOS.
Ou seja, para contratar por dispensa de licitação tem que ser certificar de que ao longo de todos os possíveis períodos de vigência, não ultrapassa o limite de valor.
Sendo um contrato continuado, a vigência a ser considerada é de sessenta meses.
O preço do Serpro costuma ser muita acima da media de mercado. Resultado de licitação voce encontrará emissão de A3 sem token por menos de R$ 100,00
Hoje existe também o certificado digital na nuvem, que não precisa nem de cartão nem de token para ser armazenado.
O certificado A3 é emitido pela Autoridade Certificadora, mas comumente quem faz a conferencia da documentação é a Autoridade de Registro… O Serpro e o ITI estão com uma nova forma de operacionalizar a certificação digital de pessoa fisica, ficando o órgão com a resposabilidade das atividades da Autoridade de Registro, com uso do SIGEPE.
um pouco mais de informação
Noticia: https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2020/emissao-certificado-digital-via-sigepe
Video: https://drive.google.com/file/d/1s7nTR6gBMZfkNJfXgBcKgKRcIiwUUnBM/view?ts=5ed5115c
Eu tenho reunião amanha com o Serpro pra tratar do assunto.
Att,
Rodrigo
Esses preços são novidade para mim. Lembro da ultima licitação que os preços do Serpro eram na casa do R$ 200,00