Prezados (as) colegas, preciso de um favor. Necessito de cópia integral, e não estou encontrando, do Parecer Normativo nº 15, de 1992, da SFT/MTb, (Secretaria de Fiscalização do Trabalho do ex-Ministério do Trabalho) datado de 28 de dezembro de 1992, emitido pela Coordenação de Análise, Orientação …

@JUSTO precisa verificar se houve alguma alteração do entendimento com a publicação do http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10854.htm#:~:text=DECRETO%20Nº%2010.854%2C%20DE%2010%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202021&text=Regulamenta%20disposições%20relativas%20à%20legislação,22%20d…

Bom dia, colegas. Obrigado, É que o Parecer do MTb dá interpretação oficial sobre esse artigo 115, dizendo que essa proporcionalidade se aplica somente em casos específicos, como férias, rescisão etc. Sei que existe outra interpretação, mas gostaria de ter em mãos o Parecer Normativo do MTb, eis que…

Então, professor. Há algum tempo eu tive o mesmo problema. Acho até que solicitei pelo Fala.BR uma cópia deste parecer. Não lembro no que deu, mas acho que eles não encontraram. Vou confirmar inclusive se consegui alguma cópia. À época, eu encontrei algum documento (vou procurar) explicando que ess…

Prezado(a) MARCELLO SILVA CRUZ, Sua manifestação apresentada no sistema Fala.BR foi respondida em 11/03/2022, conforme os dados abaixo. Responda à pesquisa de satisfação e ajude-nos a melhorar nosso atendimento. São apenas 30 segundos! Dados da Manifestação Protocolo: 03005.208996/2021-81 Órgão…

Obrigado, também fiz a consulta e recebi a mesma resposta.

Obrigado, Franklin. Conheço esse julgamento do DNIT. O problemas é que talvez não possível utilizá-lo como prova junto ao TCU, por exemplo. O TCU o mencionou em um Acórdão, porém, disse que não foi localizado. Teríamos, no mínimo, em meu entender, ter a cópia do Parecer na Revista IOB mencionada. O…

Professor, eu acho que na época em que fiz a consulta ao MTE, acabei encontrando na Internet. Chegando em casa eu procuro no meu LAPTOP.

Obrigado, MSCruz. Na internet se acha a transcrição, mas não o parecer assinado, com timbre etc. Para dar caráter de oficial. No mínimo, para dar alguma credibilidade, deveria ter a publicação na Revista IOB citada. Bom trabalho.

Desconto do vale transporte deve ser sobre o salário básico integral ou proporcionalizado pelos dias trabalhados?

NELCA

MSCruz Agosto 18, 2022, 1:12pm 6

O @FranklinBrasil disponibilizou algo sobre isso aqui no GestGov.

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