Decreto 10.947 e o art. 16

NELCA
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Prezados,

Gostaria do entendimento de vocês acerca do que dispõe o art. 16 do Decreto 10.947/2022, sobre a justificativa que a autoridade deve aprovar quanto a alterações/inclusões realizadas no PCA durante o ano de sua execução: Basta a autoridade aprovar no PGC? ou há a necessidade de inclusão de alguma justificativa formal juntada ao processo da contratação no SEI?

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@Gisele1973 somente no sistema quando a autoridade precisa aprovar o sistema solicita a justificativa, da mesma forma que os lançamentos extemporâneos.