Prezados(as), bom dia!
Estamos prorrogando um contrato de apoio administrativo e a nossa Conjur está recomendando que seja juntado ao processo uma declaração administrativa sobre o conteúdo da CONCLUSÃO DEPCONSU/PGF/AGU nº 01/2012 e da Orientação Normativa AGU nº 52.
Por gentileza, alguém teria algum modelo pra disponibilizar?
Obrigado!