Boa noite.
Pessoal, o link Planejamento e Gerenciamento de Contratações é exclusivo para entes federais ou as Prefeituras podem utilizar desta ferramenta?
@DR.NARCISOLCF, boa noite!
O Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC), nasce da IN 1/2019.
Art. 1° Esta Instrução Normativa dispõe sobre o Plano Anual de Contratações - PAC de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC.
Espero ter contribuído.
THIEGO
Obrigado colega. Sabe informar se, mesmo diante dessa instrução é possível a disponibilização para entes municipais assim como ocorre com o SEI?
As orientações para os órgãos não SISG aderirem ao SIASG estão nessa página: Termo de adesão ao SIASG
Creio que como o PGC é um módulo do SIASG, ele poderá eventualmente ser utilizado por órgãos não SISG que assinem o Termo de Adesão ao SIASG. Mas verifique certinho lá na página que indiquei, e em caso de dúvidas acione os canais de atendimento lá indicados, pois saberão lhe orientar certinho. Ao que me consta, os módulos do SIASG que o órgão não SISG irá usar, devem constar do Termo de Adesão.
Boa tarde.
Caro @ronaldocorrea,
Em consulta ao MPOG responderam o seguinte:
Olá, você sabia que possuímos um Portal de Serviços , onde sua solicitação pode ser aberta de forma rápida e dinâmica?
Prezado (a), NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
A Central de Atendimento do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Ministério da Economia concluiu o atendimento a sua solicitação.
Desejamos saber a sua opinião sobre os serviços prestados. Por gentileza, colabore conosco avaliando o nosso atendimento.
Clique aqui para fazer a avaliação do Atendimento
Observação : Caso a solução não tenha lhe atendido, a mesma poderá ser reaberta no prazo de 07 (sete) dias entrando em contato com Central de Atendimento por telefone.
Protocolo de Atendimento: 4044093
Tipo: Requisição
Serviço/Atividade: Dúvidas preenchimento do PGC
Descrição da solicitação:
O solicitante requer orientação sobre o PGC.
Solução da solicitação:
OBS: Somente para órgãos Federais
O sistema PGC é uma ferramenta eletrônica que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar no exercício subsequente, acompanhadas dos respectivos Estudos preliminares e Gerenciamento de riscos.
A ferramenta permite a elaboração do Plano Anual de Contratações, por meio de módulos de preenchimento simplificado, estruturando as informações relativas ao planejamento das contratações públicas dos órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Com a elaboração dos Planos Anuais de Contratações, os órgãos e entidades da Administração Pública aperfeiçoarão a governança e a gestão de suas contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos. Além disso, os Planos Anuais de Contratações possibilitarão a articulação do planejamento das contratações com a proposta orçamentária; a aderência das contratações com o planejamento estratégico da organização; bem como o uso estratégico das compras públicas, dentre outros.
O Ministério da Economia publicou, na sexta-feira (11), a Instrução Normativa nº 1, de 2019 que dispõe sobre atualizações do Plano Anual de Contratações (PAC) de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. A IN Nº1/18 foi revogada. O novo normativo altera etapas da elaboração do Plano e da operacionalização do Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC) ? utilizados nas aquisições de bens e serviços do Governo Federal.
A partir de agora, deixam de ser obrigatórios o Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos do objeto a ser contratado na etapa de elaboração do Plano Anual. Esses procedimentos passarão a ser exigidos somente no momento da contratação. ?Além de não possuir impacto orçamentário e financeiro, a medida aprimora os procedimentos para implementação do Plano Anual e se adequa à realidade das diversas unidades administrativas de compras?, diz o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Com o novo normativo, o gestor que irá requisitar a aquisição ou contratação de um item deverá incluir no PGC informações como descrição do objeto, estimativa do valor e o grau de prioridade da compra ou contratação. Além disso, o setor de licitações, responsável pelo processo de compra, deverá analisar as demandas encaminhadas pelos requisitantes levando em conta a agregação de demandas da mesma natureza, adequação e consolidação do PAC e construção do calendário de licitação.
A norma altera também o cronograma do PAC que passa a exigir, na quinzena posterior à aprovação da Lei Orçamentária Anual, que as Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG) adequem os respectivos Planos Anuais ao orçamento aprovado para o exercício
Você também pode acompanhar o andamento da sua solicitação, ao acessar, em Minhas Solicitações .
Para acessa-lo basta utilizar o link: portaldeservicos.planejamento.gov.br
Atenciosamente,
Atendimento SIASG