Boa tarde pessoal.
Situação: Direção decidiu pela rescisão unilateral do contrato de serviços de limpeza (mão de obra exclusiva). Motivo: atraso recorrentes de salários e beneficios dos colaboradores, não recolhimento de FGTS, empresa irregular com a receita federal e fgts, entre outros).
Dúvida: sendo um contrato de mão de obra exclusiva, como devem ficar as datas de rescisão e data desmobilização no termo de rescisão. Pq eles tem que ter um prazo para dar aviso previo para os colaboradores e demais procedimentos, não é ?? Como identificar essas datas na rescisão?
Agradeço