Correção Vigência Contratual

Bom dia colegas.
Temos um contrato em que foi digitado a data da vigência incorreta, do dia 24/06/2019 até o dia 24/04/2020 onde o correto deveria ser 24/06/2020. Gostaria de saber se o instrumento correto seria um termo aditivo ou se existe algum outro instrumento legal.

Adriano,
Aqui a correção é feita por apostilamento.

Natanael

Penso que pode ser feito por apostila mesmo, porém com cientificação da Contratada sobre o erro material cometido, já que não há acréscimo de obrigação.

Se o próprio contrato está digitado errado complica.

Mas há outras cláusulas do contrato que falam que a vigência dele será por tal prazo etc?

Se tiver, ainda dá para pensar em fazer apostilamento. Mas s.m.j. os órgãos do SISG não conseguem, porque o SICON parece não aceitar apostilamento de prazo de vigência.

Nesse caso, eu deixaria o contrato transcorrer o prazo de vigência normalmente e renovaria pelo período correto.

Entendi, obrigado pelas informações caros colegas.

Sobre o lançamento no SICON, segue o que diz o FAQ do sistema:

6 – Como alterar a Data de Vigência e/ou valor do contrato publicado?
Para alterar a Data de Vigência e/ou valor do contrato que foi informado incorretamente na publicação, o usuário deverá acessar o SIASG, módulo SICON, na transação ‘EVENTOCT’, na opção “IALEVENCT - INCLUI / ALTERA EVENTO CONTRATO”, incluir o ’EVENTO de RETIFICAÇ O’ e informar a DATA de VIGENCIA e/ou VALOR do CONTRATO correto.

Importante: Usuário só poderá incluir o evento de RETIFICAÇÃO, se o contrato NÃO tiver CRONOGRAMADO.

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