Prezados Colegas, me ajudem na seguinte situação: A Administração Pública tinha um contrato para execução de uma obra. Contudo, o referido contrato foi rescindido unilateralmente pela Administração em decorrência da paralisação da obra.
A empresa abandonou a obra e deixou materiais de exclusiva propriedade no canteiro de obra, praticamente “sumindo do mundo”.
Como proceder na situação narrada quanto aos materiais que estão no canteiro de obra e pertencem a contratada?
Boa noite .
Segue um parecer da cju sobre o tema, após pergunta específica de um órgão. Há a possibilidade sim de os materiais serem incorporados para a Administração, mas sugiro uma consulta prévia ao seu órgão jurídico, pois ele poderá ter outro entendimento.
https___sapiens.agu.gov(1).PDF (105,2,KB)