Tenho uma dúvida. Sou terceira e o contrato no cliente que estou acaba em breve e a empresa não tem outro cliente para nos realocar. Meu superior informou que eu e meus colegas teremos que pedir demissão dado que o cliente tem a intenção de nos contratar diretamente e explicou que só nos demitiria se não fôssemos contratados pelo cliente, para que possamos receber nossos direitos. Ainda alegou que o cliente ao fim do contrato não se responsabiliza pelas verbas rescisórias de nós terceiros, mas ao meu ver nem deveria, dado que é uma obrigação legal da atual contratante. Então alegam que nós é quem temos que pedir demissão, perdendo assim os nossos direitos. Isso está certo e coberto por lei?
Não está certo. A regra dos vínculos trabalhistas é a continuidade. Se a empresa quer encerrar, ela que o faça por iniciativa própria e pague as rescisões e todos os consignatários legais que vocês têm direito. Não há a menor possibilidade de alguma empresa induzir ou sugerir que o próprio funcionário “peça a conta”. Essa é uma escolha legítima (pedir para encerrar o vínculo) de ambas as partes e cada qual com a sua consequência, não pode empurrar isso para o funcionário ou vice e versa.
Com certeza estão fazendo uma jogada para reduzir as rescisões de vocês, tentando convencer para que peçam o desligamento. Inclusive, que garantia há que o novo cliente contratará vocês? Nenhuma.
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Tenho uma dúvida sobre a validade de um termo que fomos obrigados a assinar. Para contextualizar: atualmente trabalho em uma agência de trade marketing, e recentemente um funcionário da agência foi contratado por um cliente nosso. Isso gerou um alerta entre os gerentes, que então nos pressionaram a assinar um termo que nos impede de transferir para qualquer cliente da agência por um período de um ano, com uma multa de 12 salários mínimos em caso de descumprimento.
O RH não forneceu explicações sobre o termo, e muitos funcionários, incluindo eu, assinaram sob pressão, sem a oportunidade de consultar uma pessoa mais experiente. Eu tinha apenas 2 meses na empresa na época. Notei que funcionários de outros departamentos não assinaram esse termo.
Minha dúvida é: esse termo é realmente válido, considerando que fomos pressionados a assinar e que funcionários de outros departamentos não foram submetidos à mesma exigência?
Olá, @Vinicius_soares. Pode ser que aqui não seja o canal adequado para dirimir essas suas dúvidas. Sugiro que consulte um advogado.