Contratação de Serviço de Limpeza [demanda prevista x viabilidade orçamentária]

NELCA
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Franklin,

Estou aprofundando os estudos nessa área, e em outro fórum [1] vc faz referência a Portaria 29/2010 da SLTI/MPOG. Não consegui localizar essa portaria. Vc poderia disponibilizar?

[1]https://groups.google.com/g/nelca/c/XN80yP5tMZY