Prezados colegas, Realizamos uma contratação por meio de dispensa eletrônica, contudo, a empresa não entregou o bem. Uma vez que a dispensa foi homologada e o valor empenhado, é possível contratar remanescente com base no Art. 90 § 7º da 14133? Nesse caso, fazendo uma analogia ao Pregão Eletrônico…

Estou tendo uma situação similar, pelo que pesquisei é possível sim cancelar a homologação e voltar as fases. Tutorial para Cancelar homologação

Nesse caso, se já tiver sido empenhado, teria que anular o empenho para depois conseguir fazer esse procedimento?

@AndreLustosa Como foi resolvido esse seu caso? Estou passando por situaçaõ similar e não encontrei na legislação. O correto nesse caso é voltar fase e chamar os remanescentes, ou fazer nova dispensa? E em caso de voltar fase, como os remanescentes ficarão sabendo? Acho que recebem e-mail do siste…

Prezada, desculpe a demora em responder. Fizemos uma consulta ao MGI e a orientação foi: 1 - cancelar o empenho, 2 - “desomologar a dispensa” 3 - inabilitar o fornecedor, 4 - com isso retornamos a fase de disputa, 5 - abrir processo sancionador em relação a empresa que não entregou o bem/serviço. D…

Então… Salvo melhor juízo…Sim, entendo que dá para contratar o remanescente com base no art. 90, § 7º, da Lei 14.133/2021, desde que tenha previsão na dispensa eletrônica e ele aceite os valores e condições da proposta original. O caminho seria primeiro rescindir o contrato com a empresa inadimplent…

Estamos lidando com uma situação semelhante à prevista no Art. 90, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, mas utilizamos o modelo de Aviso de Contratação Direta da AGU, que não menciona expressamente esse dispositivo. No entanto, a lei deixa claro que a convocação dos remanescentes é uma faculdade da Administ…

De forma direta e objetiva @2006 , a ausência da previsão no aviso não invalida a possibilidade. A lei não diz que depende de previsão no edital/aviso.

Me preocupa sobremaneira que estejamos esquecendo a essência da contratação “direta” e emulando um pregão de micro-valor. Valei-nos, artigo 14!

Colegas, alguém já pegou algum caso em que o fornecedor contratado por dispensa eletrônica, inexecutou após alguns meses de prestação de serviço (ou seja, o empenho foi parcialmente utilizado) e após a rescisão contratual, pelo art. 90, ao consultar o remanescente, ele aceitou fornecer nas mesmas co…

Contratação de remanescente em uma dispensa eletrônica (14133)

NELCA

AndreLustosa Fevereiro 13, 2025, 6:24pm 7

Foi o que fiz. Consultei o suporte e nos orientaram cancelar o empenho, homologação e inabilitar o fornecedor. Com isso vc volta à disputa. Claro que em paralelo se conduz o processo sancionador

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